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16/05/2018

Texto que estimula criação de Autoridade Metropolitana de Transportes avança em comissão

Legislação

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Uma proposta defendida pelo Comitê de Mobilidade Urbana da Abdib – a instituição da Autoridade Metropolitana de Transportes – avançou mais um passo no dia 8 de maio, desta vez na Comissão Mista que avalia a MP 818/2017, que altera a Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) e a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

O parecer apresentado pelo relator Fausto Pinato (PP-SP) foi aprovado com um dispositivo que atende parcialmente proposta de investidores e especialistas de mobilidade urbana.

No parecer do relator, aprovado na comissão, consta que, para a elaboração dos planos de mobilidade urbana, “regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes poderão constituir uma autoridade metropolitana de transportes, no formato de consórcio público” e com “o objetivo de integrar o planejamento e a execução das ações de transportes, através da apresentação de um único Plano de Mobilidade para o sistema de transportes na região metropolitana de forma única, conforme regulamento.”

Em audiências com autoridades do Congresso Nacional e do Ministério da Casa Civil, executivos da Abdib e da ANP Trilhos, com quem a Abdib atua nessa iniciativa, sugeriram maior ênfase quanto à adoção da inovação.

A matéria, agora no formato de projeto de lei de conversão (PLV), deverá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Plenário do Senado, onde emendas e alterações poderão ser apresentadas. A Abdib, por meio do Comitê de Mobilidade Urbana e em conjunto com a ANP Trilhos, continuará a conduzir ações para que a Autoridade Metropolitana de Transportes seja uma realidade no cenário urbano brasileiro.

 

Por www.abdib.org.br

 

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